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Meio Ambiente POSTADO EM 26/04/2009 15:14 (1 ANO ATRÁS)

Novo Código Ambiental de SC entra em vigor em meio a polêmica

Pela lei catarinense, faixa de mata ciliar fica reduzida a 5m

Ambientalistas de Santa Catarina estão em pé de guerra contra o novo código ambiental do estado - que entra em vigor nesta sexta-feira (17).

Foram quase dois anos de debates até a versão final do código ambiental. Os agricultores consideram a medida um avanço, já os ambientalistas afirmam que é um retrocesso. O Ministério Público Federal considera o novo código ilegal.

"Na verdade, a legislação estadual só pode complementar a legislação federal, de maneira a proteger mais o meio ambiente. Se ela não protege, se ela reduz esta proteção, ela é inválida", diz a procuradora do Ministério Público Federal, Ana Lucia Hartmann.

Fonte: G1

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